Questões de Prisões - Prisão em flagrante

poderá ser substituído por medicamentos que tornem inviável a fuga da mulher grávida.

deverá ser justificado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.

é vedado pelo Código de Processo Penal.

não é vedado pelo Código de Processo Penal, mas não é admitido por razões humanitárias.

é permitido em caso de prisão em flagrante delito ou decretada por autoridade judiciária competente.

toda pessoa do povo tem o dever legal de prender quem esteja em flagrante delito.

em caso de crime hediondo a comunicação da prisão em flagrante à família do preso pode ser proibida pelo Delegado de
Polícia.

pode ser relaxada se estiver em conformidade com as formalidades legais e o fato constituir crime.

a ausência de testemunhas do crime impede a elaboração do auto de prisão em flagrante.

é considerado em flagrante delito não só aquele que está cometendo a infração penal como aquele que acaba de cometê-la.

o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.

o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.

a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.

a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.

a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja
o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de
idade.

mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz
contra seu filho de cinco anos de idade.

pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática
do crime de estelionato.

gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que
já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.

mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um
ano de idade.

gravidade específica do ato infracional e o tempo
transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados
pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.

A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado
durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de
medida cautelar.

A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da
formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a
autoridade policial informe ao preso os seus direitos
constitucionalmente garantidos.

A decretação de prisão preventiva fundada na garantia da
ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das
medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.

Quando o MP representar por prisão temporária, não será
possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso
representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.