Questões de Prisões - Prisão em flagrante

gravidade específica do ato infracional e o tempo
transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados
pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.

A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado
durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de
medida cautelar.

A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da
formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a
autoridade policial informe ao preso os seus direitos
constitucionalmente garantidos.

A decretação de prisão preventiva fundada na garantia da
ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das
medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.

Quando o MP representar por prisão temporária, não será
possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso
representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em
vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente
pode ser realizado por agentes de segurança pública;

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que
inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da
identificação da autoria;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada
a situação de flagrante próprio prevista em lei;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez
constatada a situação de flagrante presumido;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há
situação de flagrante esperado.

cometeu a infração penal nas últimas 24h.

é imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.

é avistado em conduta que gera fundada suspeita,
logo após o crime.

é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou
papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça
presumir ser autor da infração.

É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.

É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.

É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.

Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.

Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.