Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 241 de 942
278550
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão Domiciliar
Clara, Antônio, João e Larissa;
Antônio, João e Larissa, apenas;
Clara e Larissa, apenas;
Antônio e Larissa, apenas;
Antônio, apenas.
Questão: 242 de 942
278491
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Lei nº 12.403/11)
fixada cautelar alternativa de comparecimento mensal em
juízo, proibição de contato com as testemunhas, mas não o
recolhimento domiciliar no período noturno por ausência de
previsão legal;
fixada cautelar alternativa de proibição de frequentar, por
determinado período, o estabelecimento lesado, mas não a
decretação da prisão preventiva ou temporária;
fixada a cautelar alternativa de internação provisória, que
gera detração da pena, mas não a prisão preventiva ou
temporária;
decretada a prisão temporária da indiciada;
decretada a prisão preventiva da indiciada.
Questão: 243 de 942
278282
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão preventiva
havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao
delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor
do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu
a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o
argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto,
após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
fundamento de que não estava presente o requisito legal da
atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses
entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em
nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para
apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão,
alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de
pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a
narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de
ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime,
seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial
a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade
material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento
mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos
do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.
bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na
gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a
demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar
diversa da prisão.
Questão: 244 de 942
278371
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
a prisão temporária foi decretada e prorrogada de
maneira válida, mas houve ilegalidade na sua execução,
tendo em vista que os presos temporários não podem ser
mantidos separados dos demais detentos;
a prisão temporária não poderia ter sido prorrogada pelo
prazo de 05 (cinco) dias, já que essa cautelar somente
tem prazo máximo total de 05 (cinco) dias, que foi o
período inicialmente fixado;
a prisão temporária, mesmo que presentes os requisitos
legais, não poderia ter sido decretada de ofício pela
autoridade judicial;
a prisão temporária foi decretada e prorrogada de
maneira válida, não havendo também qualquer
ilegalidade em sua execução;
o crime de associação criminosa não admite a
decretação da prisão temporária por não estar previsto
no rol da Lei nº 7.960/89.
Questão: 245 de 942
276793
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão preventiva
competência penal, processo e prova.
decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre
a identidade civil da pessoa.