Questões de Prisões - Prisão em flagrante

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.

só poderá ser concedida mediante o pagamento de fiança.

é incabível, pois constitui instituto que se restringe à prisão temporária e à prisão em flagrante, deixando de parte a prisão preventiva.

é incabível, pois há indícios de autoria e da materialidade do fato delituoso.

poderá ser concedida pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

autor de crime de lavagem de capital.

autor de crime de tráfico de drogas.

grupos armados que cometeram crime contra a ordem constitucional.

autor de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

autor de crime hediondo.