Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 21 de 944
271626
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram
comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia
federal em um veículo cuja placa e características foram
informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários
federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do
local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de
fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi
apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que,
supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
Questão: 22 de 944
268286
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
A autoridade policial somente poderá conceder fiança
nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade
máxima não seja superior a 2 anos.
O delito putativo por obra do agente provocador
é contemplado na lei e mesmo na doutrina como
espécie do chamado quase-flagrante.
Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de
perseguição é necessário que o agente seja preso
em até 24 horas após o fato.
A atribuição para a lavratura do auto de prisão em
flagrante é da autoridade policial do local em que
ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em
local diverso do da prática do crime.
Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão
em que o agente é surpreendido quando acabou de
cometer o delito.
Questão: 23 de 944
267513
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele,
o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma
mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou
completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo
o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para
o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro
foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias,
com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e,
posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral
por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos
por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.
Questão: 24 de 944
264066
Banca: IBFC
Órgão: PM/PB
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
em qualquer etapa do processo criminal ou do inquérito
policial, será cabível a prisão em flagrante, desde que
decretada pela competente autoridade judicial
nos crimes e contravenções permanentes, estará o
agente em flagrante delito enquanto não cessar a
permanência
será admitida a prisão em flagrante quando houver
dúvida razoável a respeito da identidade da pessoa ou
quando esta não apresentar informações suficientes
para elucidá-la
o Promotor de Justiça poderá revogar a prisão em
flagrante se, ao longo da instrução criminal, observar
a ausência de razões para que subsista, bem como
de novo decretá-la, caso sobrevenham motivos que a
justifiquem
Questão: 25 de 944
265745
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros
de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão,
a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa
para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal
anteriormente.