Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 261 de 944
1581418
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância
com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais
superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade
provisória e habeas corpus.
contra a administração pública. O próprio indiciado, que não
possui formação universitária, impetrou habeas corpus por
meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas
corpus, devido à falta de capacidade postulatória do
impetrante.
Questão: 262 de 944
1581426
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância
com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais
superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade
provisória e habeas corpus.
noticiada a morte do réu no momento da oitiva das
testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que
seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não
poderá ser demonstrada com base apenas na prova
testemunhal
Questão: 263 de 944
1581362
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância
com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais
superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade
provisória e habeas corpus.
espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido
um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não
impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a
lei a autoriza.
Questão: 264 de 944
265731
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.
prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no
prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo,
quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado.
Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos
legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser
concedida como contracautela da prisão anteriormente
decretada.
Questão: 265 de 944
265753
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores
a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de
penas, medidas de segurança e livramento condicional.
fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras
três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs.
Nessa situação, as ações penais em curso podem ser
consideradas para eventual agravamento da pena-base referente
ao crime que resultou na prisão preventiva de Valter, mas os
IPs não podem ser considerados para essa mesma finalidade.