Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 276 de 942
260620
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
coativas de prisão.
tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária
competente a decretação da prisão temporária do querelado.
Questão: 277 de 942
259650
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão preventiva
coativas de prisão.
hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou
cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança
menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do
sétimo mês de gravidez.
Questão: 278 de 942
259265
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
durante a diligência respectiva, são admitidas tão
somente as restrições relativas à inviolabilidade do
domicílio.
o emprego da força física será admitido apenas na
hipótese de tentativa de fuga do preso.
devem ser observadas as restrições referentes à
inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao
respeito aos mortos.
somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.
o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.
Questão: 279 de 942
259277
Banca: FCC
Órgão: AL/SE
Cargo(s): Analista Legislativo - Apoio Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Lei nº 12.403/11)
depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do
processo a fim de requerer o que julgar conveniente.
é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a 2 anos.
é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.
Questão: 280 de 942
258865
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão preventiva
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.
investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal
apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da
autoridade policial.