Questões de Prisões - Prisão em flagrante

infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

infrações punidas com detenção.

crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.

crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.

infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.

deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

mulher com netos até 12 anos.

maior de 70 anos.

mulher com mais de 60 anos.

homem com filho adolescente.

mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.

é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.

a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.

a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.