Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 26 de 944
265804
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.
ocorrência de crime em determinado local. Por determinação
da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e
aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a
prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam
um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado,
ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado
para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva: Nessa
situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de
ação controlada.
Questão: 27 de 944
260635
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela
prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80
anos ou quando se tratar de mulher com filho menor
de 14 anos de idade incompletos.
A prisão preventiva somente poderá ser decretada
nos crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica
ou financeira somente poderá ser imposta em caso
de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.
Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz
decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor
outras medidas, em cumulação.
As medidas cautelares não poderão ser decretadas,
de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se
tratando de prisão em flagrante por infração cuja
pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco
anos, poderá conceder fiança.
Questão: 28 de 944
259568
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
coativas de prisão.
processável mediante ação pública condicionada a
representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu
representante legal para a formalização do auto.
Questão: 29 de 944
258718
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.
vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão
deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da
possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão
em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.
Questão: 30 de 944
255543
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.
só poderá ser concedida mediante o pagamento de fiança.
é incabível, pois constitui instituto que se restringe à prisão
temporária e à prisão em flagrante, deixando de parte a prisão
preventiva.
é incabível, pois há indícios de autoria e da materialidade do
fato delituoso.
poderá ser concedida pela autoridade policial mediante o
pagamento de fiança.