Questões de Prisões - Prisão em flagrante

a prisão domiciliar é cabível apenas para a mulher quando for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de
seis anos de idade, em virtude do relevante papel social que cumpre na sociedade.

podem ser aplicadas nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior a quatro anos se o crime
envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

em respeito à Convenção Americana de Direitos Humanos, só podem ser aplicadas no âmbito das audiências de custódia.

a adequação das medidas cautelares diversas da prisão não interferem na conversão da prisão em flagrante em
preventiva, se presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

as hipóteses de exclusão da licitude do Código Penal, por serem aferidas após cognição exauriente no processo penal,
não impedem a aplicação da prisão preventiva.

teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo
de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.

depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.

é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.

é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.

é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.

A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou
mediante representação da autoridade policial ou requerimento
do Ministério Público.

Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida
após o recebimento da denúncia pelo juiz.

São três os requisitos indispensáveis para a decretação da
prisão temporária, conforme a doutrina majoritária:
imprescindibilidade para as investigações; existência de
indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência
fixa ou identificação duvidosa.

É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca
do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída
logo após a ultimação do ato.

A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da
investigação quanto no decorrer da fase instrutória do
competente processo criminal.

I e II são corretos

II e III são corretos

Apenas III é correto

I e IV são corretos

I, II, III e IV são incorretos