Questões de Prisões - Prisão em flagrante

declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.

dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo.

deve ser dirigido à pessoa que será presa.

prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão.

deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.

é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem
relação de cautelaridade com o processo penal.

a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.

Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.

Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.

Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.

Os Juizados Especiais Criminais têm competência para o julgamento de infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, cumulada ou não com multa.

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência determinará a abertura de inquérito policial para a apuração da infração de menor potencial ofensivo.

Se não houver composição de danos civis perante o conciliador, não será dada à vítima a oportunidade de exercer o direito de representação.

O não oferecimento de representação na audiência preliminar implica decadência do direito de representar.

Ao autor que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou que assumir o compromisso de a ele comparecer não se imporá prisão em flagrante.

manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade
provisória.

conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário
com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos
requisitos da prisão preventiva.

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência
dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade
de imposição do pagamento de fiança.

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência
dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade
de imposição do pagamento de fiança.

manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade
da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.