Questões de Prisões - Prisão em flagrante

A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz
em qualquer fase da investigação policial, bem como
da ação penal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por
representação da autoridade policial.

A fiança pode ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punida com reclusão cuja
pena máxima não seja superior a 5 anos.

Agente preso pela prática do crime de tráfico de drogas poderá ter a liberdade provisória deferida pelo
juiz.

Nos crimes cuja pena de reclusão máxima prevista
não seja superior a 4 anos, o limite do valor da fiança
será de 1 a 50 salários-mínimos.

Aqueles que, no mesmo processo, tiverem quebrado
fiança anteriormente concedida podem receber nova
concessão desde que se comprometam a comparecer a todos os atos do processo.
16PMSZ1501/001-ProcuradorJurídico

ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.

legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.

ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.

legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada
ou cumulativamente.

A prisão preventiva será determinada quando for
cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substitui-
-la quando verificar a falta de motivo para que
subsista, bem como voltar a decretá-la, se
sobrevierem razões que a justifiquem.

Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de
ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de
medida cautelar, determinará a intimação da parte
contrária, acompanhada de cópia do requerimento e
das peças necessárias, permanecendo os autos em
juízo.

É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.

Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada,
em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou
pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.