Questões de Prisões - Prisão em flagrante

II, III e IV.

I, IV e V.

I, III e V.

I, II e IV.

II, III e V.

Não se admite que o juiz decrete a prisão temporária de Juliano
porque o crime de latrocínio não consta do rol taxativo
previsto na lei.

Se a autoridade policial liberar Juliano após o esgotamento do
prazo legal da prisão temporária, sem a expedição do
respectivo alvará de soltura pela autoridade judiciária
competente, essa conduta da autoridade será ilegal.

Estão presentes os motivos legais que justificam a decretação,
de ofício, da prisão temporária de Juliano pela autoridade
judiciária, por estar provada a materialidade do crime e haver
indícios suficientes de autoria.

O fato de o indiciado ter confessado a autoria do delito,
por si só, não justifica a decretação da prisão temporária pelo
juiz, a qual, considerando os requisitos legais, deverá ser
feita a partir de representação do delegado ou de requerimento
do Ministério Público.

O juiz deverá decretar a prisão temporária de Juliano, por ele
não exercer atividade laborativa regularmente e ter sido preso
pela prática de crime hediondo punido com reclusão.

Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de
ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público
ou representação da autoridade policial.

Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser
fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo
mesmo período.

Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso
deve ser imediatamente solto.

O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar
detido no mesmo local em que se encontram os presos
provisórios ou os condenados definitivos.

em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de
inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.

na análise do cabimento da prisão preventiva, deve
o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis
medidas diversas menos gravosas.

o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada,
jamais excederá a 10 (dez) dias.

em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

A prisão provisória será decretada pelo juiz pelo prazo máximo
de cinco dias, prorrogável por igual período, ou por até trinta
dias improrrogáveis, se se tratar de crimes hediondos ou
equiparados.

O descumprimento de medida protetiva de urgência
determinada sob a égide da Lei Maria da Penha é uma das
hipóteses autorizativas da prisão preventiva prevista na lei
processual penal.

Conforme a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo: a
autoridade policial nela não pode penetrar à noite sem
consentimento do morador, seja qual for o motivo.

A prisão preventiva do acusado poderá ser requerida, em
qualquer fase do inquérito ou do processo, pela autoridade
policial, pelo Ministério Público ou pelo assistente de
acusação.

Independentemente do tipo de crime, a fiança será arbitrada
pela autoridade policial e comunicada imediatamente ao juiz
que, depois de ouvir o Ministério Público, a manterá ou não.