Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 341 de 944
222910
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PE
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
resistência e cárcere privado.
tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual
e homicídio qualificado.
quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.
roubo e concussão.
extorsão e corrupção passiva.
Questão: 342 de 944
Desatualizada
220817
Banca: FCC
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de
revogação judicial.
O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.
A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.
A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.
As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do
interessado.
Questão Desatualizada
Questão: 343 de 944
Desatualizada
220262
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Notificacoes e Atos Intimatorios
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
incorreta, pois não cabe, em hipótese alguma, prisão
preventiva decretada de ofício no processo penal;
válida, pois o juiz pode, a qualquer momento das
investigações ou da ação penal, decretar a prisão preventiva
do indiciado/acusado de ofício;
incorreta, pois a pena prevista ao delito não admite a
decretação de prisão preventiva, já que o crime foi praticado
sem violência;
incorreta, pois decretada de ofício no curso das investigações
e não no curso de ação penal;
válida, pois no momento em que o Ministério Público
formulou requerimento de busca e apreensão, a decisão do
magistrado de decretar a prisão não é considerada de ofício.
Questão Desatualizada
Questão: 344 de 944
217808
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de
seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por
comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava
dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à
legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade
policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente
interceptação da comunicação telefônica de José.
Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José
havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro,
para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia
combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação
financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em
que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma
de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a
repartição do dinheiro que seria obtido com isso.
No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco
antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais
que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante
autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José,
conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.
Em revista pessoal, foi constatado que José portava
três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter
comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes
de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o
relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade
competente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
o juiz poderá, a requerimento da defesa de José, substituí-la
por prisão domiciliar.
Questão: 345 de 944
217830
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de
seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por
comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava
dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à
legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade
policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente
interceptação da comunicação telefônica de José.
Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José
havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro,
para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia
combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação
financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em
que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma
de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a
repartição do dinheiro que seria obtido com isso.
No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco
antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais
que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante
autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José,
conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.
Em revista pessoal, foi constatado que José portava
três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter
comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes
de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o
relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade
competente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
a preparação do flagrante tornou impossível a consumação do
crime.