Questões de Prisões - Prisão em flagrante

caso João venha a ser condenado à pena de 6 anos de reclusão, deverá necessariamente iniciar o cumprimento da pena
em regime fechado, de acordo com entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

caso tenha havido prisão em flagrante, o perito que tiver subscrito o laudo de constatação da natureza e quantidade de
droga, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, não ficará
impedido de participação da elaboração do laudo definitivo.

caso seja reconhecido que João não integra organização criminosa, ainda que reincidente, a pena privativa de liberdade
que lhe vier a ser imposta deverá ser convertida em pena restritiva de direitos.

recebida a denúncia, João será citado para audiência de instrução e julgamento, que se iniciará com a inquirição das
testemunhas, segundo expressa previsão legal.

caso João tenha sido preso em flagrante delito, não lhe poderia ter sido concedido liberdade provisória.

corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode
justificar a decretação da prisão preventiva;

incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o
inquérito policial;

incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser
decretada de ofício no curso da ação penal;

corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é
fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
e esta pode ser decretada de ofício;

incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais
admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo
magistrado, independente do momento processual.

Os agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisões em outra unidade da Federação.

Caso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo.

Antes de efetuar a prisão dos assaltantes, os agentes de polícia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de prisão dos assaltantes.

Os agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.

No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado de intimação ou da carta precatória ou de ordem.

Na hipótese de concurso de crimes, a concessão de liberdade provisória considera cada conduta isoladamente, de forma que a fiança deve ser concedida ainda que a soma das penas mínimas cominadas seja superior a dois anos de reclusão, mas, individualmente consideradas, não ultrapassem tal prazo.

Não cabe prisão preventiva na hipótese de crime culposo, de contravenção penal e no caso de o réu ter agido acobertado por causa de exclusão da ilicitude.

A chamada prisão para averiguação é a privação momentânea da liberdade fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente. Apesar de ser inconstitucional, tal prisão não configura crime de abuso de autoridade.

O indivíduo que, tendo praticado o delito de roubo a uma farmácia, for perseguido, logo após, por autoridades policiais, e, durante a fuga, na iminência de ser alcançado e preso, dirigir-se ao distrito policial mais próximo para se entregar, não pode ser preso em flagrante, por ter-se apresentado espontaneamente.