Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 361 de 944

Desatualizada

200873

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos
em geral, julgue os itens a seguir.

A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível
com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária
revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não
estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 362 de 944

200330

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos,
julgue os itens a seguir.

Considere que policiais em serviço de ronda noturna
perceberam que, em determinada casa, um homem
apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava
desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais,
mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a
residência sem o consentimento dos moradores e realizar a
prisão do agressor.

Certo

Errado

Questão: 363 de 944

200342

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

Questão: 364 de 944

Desatualizada

200358

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens
subseqüentes.

O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e
jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo
peremptório, uma vez que subsiste apenas como referencial
para verificação do excesso. Em razão disso, esse período
pode ser excedido com base em um juízo de razoabilidade,
pois sua superação não implica necessariamente
constrangimento ilegal.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 365 de 944

200181

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

Certo

Errado