Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Questão: 366 de 942

199223

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Aspectos gerais

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto
não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por
finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da
indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.

Certo

Errado

Questão: 367 de 942

199332

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Lei nº 12.403/11)

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

No sistema processual penal brasileiro, a liberdade
provisória somente pode ser concedida mediante fiança e
assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do
processo ou investigação policial, sob pena de revogação da
medida liberatória.

Certo

Errado

Questão: 368 de 942

199280

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão preventiva

Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência
a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva,
porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro
risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático
da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.

Certo

Errado

Questão: 369 de 942

199149

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Aspectos gerais

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação
criminal e de crimes contra a administração pública.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao
réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do
processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos
efeitos da respectiva condenação.

Certo

Errado

Questão: 370 de 942

Desatualizada

198271

Banca: FCC

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Lei nº 12.403/11)

obrigatória, permitida ou vedada.

plena, parcial e desvinculada.

comum, especial e vinculada.

obrigatória, facultativa ou proibida.

com fiança ou sem fiança.

Questão Desatualizada