Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 411 de 944
161814
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
será admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
poderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.
não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.
poderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.
poderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.
Questão: 412 de 944
161363
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.
a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.
a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.
será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.
o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.
Questão: 413 de 944
158735
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
disposições do CPP a respeito do juiz.
que participe de organização criminosa para tráfico de drogas
sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no
rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia
cautelar.
Questão: 414 de 944
157685
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
pode ser decretada de ofício pelo juiz, tanto na fase
inquisitorial como durante a ação penal.
só pode ser decretada pelo juiz após representação da
autoridade policial ou requerimento do órgão ministerial, seja na fase inquisitorial, seja durante a ação
penal.
é medida subsidiária, ou seja, somente pode ser decretada após infrutífera, na prática, outra medida restritiva menos gravosa.
pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a ação
penal, mas deve ser precedida de requerimento do
Ministério Público ou representação da autoridade policial na fase inquisitorial.
deve, seja na fase inquisitorial ou durante a ação penal, ser precedida de expresso pedido da vítima nesse
sentido.
Questão: 415 de 944
Desatualizada
156084
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
é decretada pelo juiz.
somente poderá ser decretada como garantia da ordem
pública.
não poderá ser revogada pelo juiz.
poderá ser decretada pelo delegado de polícia.
é admitida para qualquer crime ou contravenção.
Questão Desatualizada