Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 426 de 944
153721
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Carlos/SP
Cargo(s): Advogado - Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
o valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos limites de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.
nos casos em que a autoridade policial não puder conceder fiança, esta será requerida ao juiz, que decidirá em 24 (vinte e quatro) horas.
o valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos limites de 20 (vinte) a 300 (trezentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
se a situação econômica do preso recomendar, a fiança poderá ser aumentada em até 2.000 (mil) vezes.
Questão: 427 de 944
153428
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
itens que se seguem.
decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido
a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado
pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o
princípio do livre convencimento. No entanto, não será
admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.
Questão: 428 de 944
153466
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
itens que se seguem.
do foro competente configura constrangimento ilegal à
liberdade de locomoção.
Questão: 429 de 944
153515
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.
não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.
poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Questão: 430 de 944
150135
Banca: FUNRIO
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão em flagrante do suspeito, pois a hipótese é de flagrante próprio.
Os policiais devem apreender o carro roubado, mas não podem conduzir o suspeito ao posto, pois só haveria flagrante se ele tivesse sido surpreendido no momento em que estava cometendo o crime.
Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão do suspeito para averiguação, a qual terá o prazo máximo de quarenta e oito horas.
Os policiais devem apreender o carro roubado e apresentar imediatamente o suspeito ao juiz de plantão, para ser interrogado.
Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão em flagrante do suspeito, pois a hipótese é de flagrante presumido.