Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 431 de 944
149654
Banca: FCC
Órgão: Câmara de São Paulo/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.
O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
Questão: 432 de 944
149828
Banca: FCC
Órgão: METRÔ/SP
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
civil do acusado para garantia da ordem pública.
temporária do acusado.
preventiva do acusado para conveniência da instrução criminal.
civil do acusado para assegurar a aplicação da lei penal.
administrativa do acusado.
Questão: 433 de 944
148439
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
os itens que se seguem.
decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação
penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja
efetivamente demonstrado que a complexidade das
investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
Questão: 434 de 944
147877
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
F; F; V.
V; F; F.
F; F; F.
V; V; V.
V; F; V.
Questão: 435 de 944
142949
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada
para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de
liberdade superior a quatro anos, observados os demais
requisitos normativos.