Questões de Prisões - Prisão em flagrante

poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.

poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

imediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.

multa.

monitoração eletrônica.

prestação de serviços à comunidade.

imediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário.

monitoração eletrônica.

proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

perda de bens ou valores.

proibição de manter contato com pessoa determinada.

recolhimento domiciliar no período noturno.

Considera-se em flagrante delito quem é detido após a prática criminosa, ainda que não esteja na posse
de objetos que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça.

Resultando das respostas fundada a suspeita contra
o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, cabendo a análise do cabimento da fiança sempre ao juiz de direito.

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa
que haja testemunhado a apresentação do preso à
autoridade.

a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.

se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.