Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 456 de 944
Desatualizada
123769
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA,
tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva,
devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional
de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos
perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema
informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado,
foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu
fuga em um veículo na direção ao interior do estado e,
imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado
e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens
subsequentes.
fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em
qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por
representação da autoridade policial, a requerimento do MP,
do querelante ou do assistente de acusação.
Questão Desatualizada
Questão: 457 de 944
123663
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA,
tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva,
devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional
de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos
perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema
informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado,
foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu
fuga em um veículo na direção ao interior do estado e,
imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado
e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens
subsequentes.
os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira
de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus
direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu
advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais,
comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da
medida, o qual informará ao juízo que a decretou.
Questão: 458 de 944
122555
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
processos de competência do tribunal do júri, julgue os seguintes
itens.
art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em
flagrante em preventiva quando se revelarem inadequadas ou
insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Questão: 459 de 944
114446
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEAD/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
penal, julgue os itens.
A autoridade policial de determinado município representou
ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim,
indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples,
cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta
que Joaquim é primário e não registra envolvimento em
outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o
crime de furto simples permite a suspensão condicional do
processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá
pena privativa de liberdade em face da possibilidade de
substituição pela pena restritiva de direitos.
Questão: 460 de 944
111094
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
A autoridade de polícia judiciária deve fazer, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do MP, em 24 horas.
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é prescindível o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.
O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 dias, se estiver solto.
A ausência do relatório circunstanciado torna nulo o inquérito policial.
A autoridade policial, após relatar o inquérito, deverá remeter os autos à justiça, que os encaminhará ao MP. Depois disso, a autoridade policial não poderá, de ofício, continuar a investigação, colhendo outras provas.