Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 481 de 944
97225
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
município represente em juízo pela prisão temporária de
um cidadão, indiciado pela prática de crime de roubo
qualificado pela morte da vítima. Nessa situação, levando em
conta a natureza do delito, o prazo da custódia temporária
será de cinco dias, o qual poderá, ainda, ser prorrogado por
igual período, em caso de extrema e comprovada
necessidade.
Questão: 482 de 944
96819
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Questão: 483 de 944
93631
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Questão: 484 de 944
93649
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
interlocutória mista terminativa.
interlocutória simples.
interlocutória mista não terminativa.
definitiva.
despacho de mero expediente.
Questão: 485 de 944
92017
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.
Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.
A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.