Questões de Prisões

não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.

se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.

o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.

I e II.

III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

administrativa, civil e temporária.

temporária, preventiva e administrativa.

flagrante, civil e condenatória recorrível.

preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.

flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.

mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.

de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.

de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.

mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

impede a decretação da prisão temporária.

impede a decretação da prisão preventiva.

autoriza a prisão em flagrante.

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.