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Questões de Prisões

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Questão: 506 de 944

84100

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.
A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz
verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei
para a decretação da prisão preventiva.

Questão: 507 de 944

84108

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.
Setores da doutrina entendem que, nas infrações
permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria
necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do
crime.

Questão: 508 de 944

83782

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.
O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo
solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença
penal condenatória.

Questão: 509 de 944

82680

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante,
julgue os itens que se seguem.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar
presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz
competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da
prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao
juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu
advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria
pública.

Questão: 510 de 944

82302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.
Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento
em que desfechava vários golpes de machado na vítima e
tenha sido conduzido à presença da autoridade policial
competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em
flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de
próprio ou real.