Questões de Prisões

administrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.

preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.

em flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.

administrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.

em flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelar.

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito.

Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança.

A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida.

A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial.

A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público.

pelo delegado de polícia.

apenas pelo juiz.

no valor base de 10 a 200 salários mínimos.

se também houve crime de racismo.

se a prisão for convertida em prisão civil.