Questões de Prisões

o Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.

o Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de José.

havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.

havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao Magistrado fixá-la.

o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.

a prestação pecuniária.

a monitoração eletrônica.

a multa.

a detenção.

a prestação de serviço à comunidade.

o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.

o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.

o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.

o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.

o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

a suspensão do exercício da função pública poderá ser
aplicada como cautelar alternativa diante de justo receio de
sua utilização na prática de crimes, mas não da atividade de
natureza econômica, sob pena de violação da livre
concorrência;

a internação provisória poderá ser aplicada se constatado o
risco de reiteração e a inimputabilidade do agente, mas
somente nos crimes praticados com violência ou grave
ameaça à pessoa;

a monitoração eletrônica poderá ser aplicada como condição
para concessão de prisão albergue domiciliar na execução
penal, mas não como medida cautelar alternativa;

o descumprimento das medidas cautelares alternativas e
medidas protetivas de urgência não é fundamento para
justificar a necessidade da prisão preventiva;

a proibição de se ausentar da comarca sem informar ao juízo
poderá ser aplicada pelo magistrado, mas não poderá haver
retenção do passaporte do denunciado.