Questões de Prisões
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Questão: 56 de 803
278760
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
os itens subsecutivos.
condicionada à representação substitui a necessidade de
manifestação do ofendido para instauração de inquérito
policial.
Questão: 57 de 803
276410
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
I e IV.
I, III e IV.
III.
II e III.
II.
Questão: 58 de 803
270486
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
São medidas cautelares patrimoniais penais, previstas na lei, o sequestro de bens imóveis e móveis, a
especialização e registro da hipoteca legal, o arresto
de bens imóveis prévio à especialização e registro
da hipoteca legal, o arresto subsidiário de bens móveis e a fiança.
O levantamento do sequestro pode ocorrer se este foi
decretado durante o inquérito policial e a ação penal
condenatória não for intentada no prazo de 30 dias a
contar da data em que for concluída a diligência.
A competência do processamento e julgamento dos
embargos de terceiro é do juiz penal que decretou a
medida de sequestro e não do juiz da comarca em
que se situa o imóvel sequestrado.
O sequestro destina-se à reparação do dano causado pelo delito.
A inscrição e registro da hipoteca legal destinam-se
a assegurar o cumprimento do efeito da condenação
consistente na perda do produto do crime.
Questão: 59 de 803
256475
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
legal: houve hipótese de flagrante esperado.
legal: houve hipótese de flagrante presumido.
ilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.
legal: houve hipótese de flagrante impróprio.
ilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar
dependeria de decisão judicial.
Questão: 60 de 803
232751
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Agente de Polícia - Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até
autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a
nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.
José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver
na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso
temporal transcorrido.
A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante
impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em
seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se
presuma ser ele o autor do fato.
Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de
suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer
calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá
direito ao acesso à identificação completa do responsável por
sua prisão e da vítima do fato.
Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil
seja importante para as investigações porque propicia a
recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse
tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.