Questões de Prisões

É vetada a realização nas hipóteses de prisão em flagrante por crime hediondo.

Deve ser realizada no prazo máximo de até 24 horas da data do recebimento do auto de prisão em flagrante, sendo facultada a participação de advogado ou defensor público pelo acusado.

Em se tratando de prisão em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito, a liberdade provisória do acusado necessariamente será condicionada à imposição de uma ou mais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

Na audiência de custódia, o juiz aferirá a legalidade da prisão em flagrante, relaxando-a, em caso de ilegalidade ou, constatada a legalidade da prisão, convertendo-a em preventiva, presentes os requisitos legais, ou concedendo liberdade provisória, com ou sem fiança.

procurar o juiz para obter mandado de busca.

procurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.

proceder à abordagem e revista do agente.

noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.

a autoridade induz o agente a praticar o crime.

a autoridade encontra o agente com instrumentos do crime.

a autoridade tem ciência de que o agente pretende praticar o crime.

a autoridade persegue o agente logo após a prática do crime.

a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.

a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.

Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.

a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.

a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.