Questões de Prisões

O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.

A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.

Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.

A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.

A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.

o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.

a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.

o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.

como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima.

pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.