Questões de Prisões

A prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais, pois, no Estado Democrático de Direito, o exercício da autotutela é ilegítimo em qualquer hipótese.

Considera-se em flagrante delito quem está na iminência de cometer infração penal.

A lei processual penal admite o flagrante facultativo.

Ocorre flagrante esperado quando a ação policial utiliza um agente provocador.

Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato sob amparo de excludente de ilicitude, relaxará a prisão do autor.

A vítima pode, com o auxílio de terceiros, prender o agente do crime sofrido.

Se houver materialidade e autoria contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança.

Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, e também à Defensoria Pública, se o autuado não informar o nome do seu advogado.

Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.

Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

Apenas as alternativas I e II são corretas.

Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.

Apenas as alternativas III e IV são corretas.

Apenas as alternativas II e III são corretas.

a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).