Questões de Prisões

permanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;

ainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;

é desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;

em primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;

cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.

é cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;

não é cabível, por expressa falta de previsão legal;

é cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;

não é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;

é cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;

ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;

ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;

legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;

legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

pode assumir a natureza de antecipação da pena;

pode decorrer da natureza abstrata do crime;

deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.