Questões de Prisões

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Questão: 71 de 803

154183

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos
casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem
dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que
é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial
para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser
comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os
requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

Questão: 72 de 803

153739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.
Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor
do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse
fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do
perseguidor.

Questão: 73 de 803

153654

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá
entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas,
pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o
motivo da prisão.

Questão: 74 de 803

139873

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Medicina

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em
flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato,
em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e,
ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar
advogado no ato da autuação.

Questão: 75 de 803

139685

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos
constitucionais e o processo penal.
A assistência de advogado durante a prisão é requisito de
validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear
um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar
um defensor dativo para acompanhar o ato.