Questões de Prisões

o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.

é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.

a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.

a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.

a fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo.

o critério temporal é subjetivo, sendo balizado por medidas exclusivamente aritméticas.

a inequívoca periculosidade deve ser somada a outro elemento ou fator externo à atividade.

a distância temporal desde a prática criminosa impede o reconhecimento da contemporaneidade.

para seu exame, basta a análise do tempo entre os fatos e o decreto prisional.

A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.

Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.

Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.

ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.

ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.

quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;

de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;

de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;

pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;

quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.