Questões de Prisões

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas
cautelares alternativas;

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em
flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos
que autorizem a decretação da prisão preventiva;

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima
cominada ao delito.

flagrante preparado, sendo legal;

flagrante forjado, sendo ilegal;

flagrante esperado, sendo legal;

flagrante preparado, sendo ilegal;

flagrante esperado, sendo ilegal.

será mantida, pois a realização da audiência de custódia é
facultativa;

tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pelo delegado de
polícia;

será mantida, pois a audiência de custódia será dispensável
quando tratar-se de crime hediondo ou inafiançável;

tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade
judiciária competente;

será mantida, pois a legislação vigente não prevê a realização
de audiência de custódia.

A “Doutrina da Plena Vista” (plain view doctrine)
se presta a justificar a validade da apreensão
de objetos não contemplados pelo Mandado
de Busca e Apreensão, subordinando-se sua
aplicabilidade a requisitos como a presença
legítima do policial no local, a autorização
judicial ou legal para acessar o objeto e o caráter
criminoso do objeto ser imediatamente aparente.

Para aferir o caráter ilícito de uma prova produzida
a partir de busca pessoal, deve-se considerar
que a validade da busca é testada com base
no que se sabia antes de sua realização, não
depois.

O controle externo exercido pelo Judiciário sobre
o acordo de colaboração premiada restringe-se
à regularidade, legalidade e voluntariedade.

A denominada “regra do esgotamento” exige
que, antes da admissão da interceptação das
comunicações telefônicas, seja concretamente
tentada a produção da prova por todos os outros
meios disponíveis.