Questões de Prisões

Comparecimento periódico em juízo, até o
dia 10 (dez) de cada mês e nas condições
fixadas pelo juiz, para informar e justificar
atividades.

Monitoração eletrônica.

Proibição de acesso ou frequência a
determinados lugares, quando, por
circunstâncias relacionadas ao fato, deva o
indiciado ou acusado permanecer distante
desses locais para evitar o risco de novas
infrações.

Proibição de manter contato com pessoa
determinada, quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou
acusado permanecer distante.

Proibição de ausentar-se da Comarca
quando a permanência seja conveniente ou
necessária para a investigação ou
instrução.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o
juiz deverá obrigatoriamente converter a
prisão em flagrante em preventiva.

Qualquer do povo, as autoridades policiais e
seus agentes deverão prender quem quer
que seja encontrado em flagrante delito.

Nas infrações permanentes, entende-se o
agente em flagrante delito até o prazo de
24h.

A autoridade policial enviará os autos do
inquérito ao juiz competente, e este fará
relatório minucioso do que tiver sido
apurado.

Os instrumentos do crime, bem como os
objetos que interessarem à prova,
acompanharão os autos do inquérito.

Será considerado flagrante impróprio, a situação do
indivíduo que está cometendo o fato criminoso

No flagrante impróprio, embora o agente não tenha
sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é
necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo
indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso

No flagrante impróprio, o agente policial retarda o
momento da prisão em flagrante de forma a fazê-la em
momento futuro, isso com o intuito de colher dados e
elementos mais robustos relativos à infração penal sob
investigação

Será considerado flagrante impróprio, a situação do
indivíduo que acaba de cometer o fato criminoso

A prisão de qualquer pessoa e o local
onde se encontre serão comunicados
imediatamente ao juiz competente, ao
Ministério Público e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada.

Não havendo autoridade no lugar em que
se tiver efetuado a prisão, o preso será
custodiado na cadeia pública local até
que se encontre magistrado competente
para ouvi-lo em Juízo, respeitado o prazo
máximo de 30 dias corridos.

Considera-se em flagrante delito quem
cometeu crime que tenha deixado vestígios
dignos de exame de corpo de delito.

Qualquer adulto do povo, as autoridades
policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o
juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a
prisão ilegal ou imediatamente convertê-la
em prisão temporária.

Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor
de 10 (dez) anos de idade.

Gestante a partir do 5º (quinto) mês de gravidez.