Questões de Prisões

Poderá ser decretada na fase policial, desde que haja indícios suficientes da existência do crime.

Na análise de manutenção ou não de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça poderá este, se julgar necessário, acrescentar fundamentos para justificar a manutenção da custódia.

Não é possível a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem e a saúde pública.

A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença penal condenatória superveniente torna prejudicado o writ em
que se busca sua revogação.

Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida
se mostra necessária, diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante e do histórico criminal do acusado.

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados
da criança.

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

gestante somente a partir do 7º mês de gravidez.

maior de 75 anos.

mulher com filho de 11 (onze) anos de idade.

debilitado por motivo de doença.

imprescindível aos cuidados especiais de criança com deficiência mental ou visual.

gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze)
anos incompletos.

homem com filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos, caso seja o único responsável por seus
cuidados.

portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

maior de sessenta anos.