Questões de Prisões

O auto de prisão.

A cópia integral do inquérito.

As testemunhas de acusação.

O nome do advogado do preso.

O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.

O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.

O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.

O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.

legal e desnecessária, tendo em vista que as diversas condenações anteriores não podem fundamentar risco de reiteração delitiva, cabendo revogação da prisão;

legal e necessária, tendo em vista que a lei admite que a prisão preventiva seja decretada de ofício pela autoridade judicial e o risco de reiteração pode ser constatado pelas condenações anteriores;

ilegal, pois não cabe prisão preventiva durante as investigações, mas tão só prisão temporária, mesmo com requerimento do Ministério Público, cabendo revogação da prisão;

ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo relaxamento da prisão;

ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo revogação da prisão.

As autoridades policiais e seus agentes, bem como qualquer do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deverá ser posto em liberdade.

A custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Somente no curso do processo penal caberá a decretação de prisão preventiva pelo juiz, haja vista que, durante o inquérito policial, somente é possível a prisão em flagrante delito do investigado.