Questões de Prisões

Antônio cometeu crime afiançável, sendo cabível o
arbitramento da fiança, pela autoridade policial, no
valor de um a cem salários mínimos.

Antônio não poderá se beneficiar das medidas
cautelares alternativas à prisão em face do alto valor
do prejuízo sofrido pela vítima, sendo admitido, no
caso, o relaxamento da prisão em flagrante.

Não é possível que o juiz determine a interceptação
telefônica no intuito de descobrir a existência de
comparsas de Antônio, porque um dos requisitos
dessa medida é que o crime tenha sido cometido com
violência ou grave ameaça.

Caso seja imprescindível para a investigação do fato,
durante o inquérito policial, o delegado poderá solicitar
a decretação da prisão temporária de Antônio.

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva
de Antônio caso seja necessário garantir a ordem
pública durante a investigação policial e desde que
presentes indícios suficientes de autoria e prova da
existência do crime.

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa
ou quando esta não fornecer elementos suficientes para
esclarecê-la.

Se o preso já tiver sido condenado por outro crime
doloso, em sentença transitada em julgado, no período
de cinco anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar
contra a mulher para garantir a execução das medidas
protetivas de urgência.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
pessoa idosa, independentemente da necessidade de
se garantir as medidas protetivas de urgência.

Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta
cumulativamente com a fiança.

Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem
judicial

Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa
ou culposa.

Quando o acusado deliberadamente praticar ato de
obstrução ao andamento do processo.

Quem está cometendo a infração penal.

Quem acaba de cometê-la.

Quem é capturado em até vinte e quatro horas após
cometer a infração penal.

Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele
autor da infração.

O juiz não poderá decretá-la de ofício.

O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.

A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.

Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.