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Questão: 11 de 803

421822

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos
relacionados a esse assunto, julgue os item que se segue.
O conduzido não poderá se negar à realização do exame de
corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em
flagrante.

Questão: 12 de 803

421824

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos
relacionados a esse assunto, julgue os item que se segue.
Em razão da existência das audiências de custódia, não pode
o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais
militares, ainda que eivado de vícios.

Questão: 13 de 803

421829

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)


Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá
ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o
auto deverá ser assinado por duas testemunhas da
apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do
flagrante.

Questão: 14 de 803

421830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)


Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer
pessoa compromissada e designada pela autoridade pode
lavrar o auto de prisão em flagrante.

Questão: 15 de 803

407887

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Banca: IBFC

Órgão: PM/PB

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Relaxar a prisão ilegal.

Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando
presentes os requisitos constantes do artigo 312 do
Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas
ou insuficientes as medidas cautelares diversas da
prisão.

Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Entregar a nota de culpa ao preso.