Questões de Prisões
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Questão: 181 de 803
310301
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
particular, Valter poderá contar com a assistência
de defensor público, que acompanhará o ato na presença
do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência
e dos policiais que promoveram a prisão.
Questão: 182 de 803
310302
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Questão: 183 de 803
310303
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir
provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante,
mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos
locais por onde o autuado passou antes da apresentação
à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura
e maus tratos.
Questão: 184 de 803
302831
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
O juiz poderá decretar a prisão temporária
do acusado até a realização da audiência
de instrução.
Não poderá ser novamente decretada a
prisão preventiva do acusado, porque a
prisão já foi revogada uma vez no mesmo
processo.
Somente poderá ser novamente decretada
a prisão preventiva do acusado se houver
uma das hipóteses de prisão em flagrante.
Poderá ser decretada novamente a prisão
preventiva do acusado com fundamento na
conveniência da instrução criminal.
Somente poderá ser decretada novamente
a prisão preventiva se tratar-se de crime da
competência do Tribunal do Júri.
Questão: 185 de 803
300110
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Perito - Médico Legal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
Tem-se o denominado flagrante presumido
se o agente é perseguido, logo após, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer
9 Perito Médico Legista - Médico
pessoa, em situação que faça presumir ser
autor da infração.
Recebido o auto de prisão em flagrante pelo
juiz, ele deve aguardar a manifestação das
partes.
Tem-se o denominado flagrante presumido
se o agente é encontrado, logo depois, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que
façam presumir ser ele autor da infração.
O réu afiançado não terá outras obrigações
a cumprir, exceto a de comparecer a todos
os atos do inquérito e do processo.
Suspensão do exercício de função pública
não pode ser aplicada como medida cautelar
diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe
sentença condenatória transitada em
julgado.