Questões de Prisões

É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.

É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.

É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.

Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.

Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.

é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de
forma oral ou por escrito.

é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar,
devido ao princípio da inocência.

ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da
autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes,
caso seja injustificado.

é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de
perigo à integridade física de terceiros.

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao
infrator, em execução de uma sentença penal
recorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim
de reintegrar a ordem injuriada.

Constitui nova modalidade de medida cautelar e
tem por finalidade assegurar o profícuo andamento
do processo.

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao
infrator, em execução de uma sentença penal
condenatória irrecorrível, como retribuição ao mal
praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada,
sendo possível a sua execução antecipada antes
mesmo de ocorrido o trânsito em julgado da sentença
penal condenatória.

Não se pode fazer diferenciação acerca das prisões,
pois todas elas são restritivas de liberdade.

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao
infrator, em execução de uma sentença penal
condenatória irrecorrível como retribuição ao mal
praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada.