Questões de Prisões

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Questão: 261 de 803

250414

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SC

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo
de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.

depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.

é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.

é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.

é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.

Questão: 262 de 803

248853

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Banca: IBFC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Analista Judiciário - Função Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

I e II são corretos

II e III são corretos

Apenas III é correto

I e IV são corretos

I, II, III e IV são incorretos

Questão: 263 de 803

248726

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens
seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos
tribunais superiores.
O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos
infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem
como argumento para embasar a decretação de prisão
preventiva.

Questão: 264 de 803

247575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERES/PE

Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.

estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto
de prisão.

transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática
do ato criminoso.

inexistirem testemunhas da infração.

recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.

Questão: 265 de 803

246526

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Banca: FCC

Órgão: PC/AP

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem
relação de cautelaridade com o processo penal.

a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.