Questões de Prisões

A nova prisão preventiva de Y é ilegal, pois, inexistindo urgência, em homenagem ao princípio do contraditório, o imputado haveria de ser ouvido, antes da
adoção da medida extrema.

O Tribunal errou ao conceder a ordem, pois, em se
tratando de crime com violência, a prisão preventiva
é a regra.

O delegado de polícia oficiante acertou em arbitrar
fiança a X, pois o crime praticado não é inafiançável.

Embora acertado o arbitramento de fiança para X
pelo delegado de polícia oficiante, este não poderia
se recusar a arbitrar fiança para Y, em virtude da
reincidência.

A prisão em flagrante delito dos agentes foi ilegal, eis
que a situação não configurava, sob qualquer ótica,
estado de flagrância.

não será admitida a prisão preventiva quando houver
dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

a prisão preventiva perfaz-se como garantia da
ordem pública, não se prestando à conveniência da
instrução criminal.

a prisão preventiva também poderá ser decretada
em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

uma vez aplicada a prisão preventiva, esta não
poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da lei penal.

considerando que a prisão preventiva tem por fim
garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser
decretada mesmo que tenha o agente praticado o
fato em circunstância que caracterize estado de
necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento
de dever legal ou exercício regular de direito.

somente pode ser decretada no curso do inquérito
policial.

somente é admissível para os crimes punidos com
detenção.

é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

pode ser decretada para assegurar a aplicação da
lei penal, quando houver suspeita de existência do
crime e da autoria.

pode ser decretada por conveniência da instrução
criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

As medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no
período noturno e a prisão preventiva, poderão ser decretadas
pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, no curso do
inquérito policial ou durante o processo penal, quando houver
necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou
a instrução criminal.

Ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória,
impondo fiança quando se tratar de crimes afiançáveis. Nesse
caso, o arbitramento deverá ser precedido da manifestação do
MP.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar
quando o indiciado for pessoa idosa, hipótese em que este
ficará recolhido em sua residência, somente podendo
ausentar-se com escolta policial.

Em relação ao requisito periculum libertatis, a fuga do acusado
do distrito da culpa é fundamentação suficiente para a
manutenção da prisão preventiva ordenada pelo juiz no intuito
de garantir a futura aplicação da lei penal.

O STF, em caráter liminar, se manifestou pela
inconstitucionalidade de provimento de tribunal de justiça que
instituiu a obrigatoriedade de audiência de custódia nos casos
de prisão em flagrante, devido à ausência de previsão na
legislação federal e ao fato de essa obrigatoriedade violar o
princípio da separação dos poderes.