Questões de Prisões
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Questão: 331 de 803
190315
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/AL
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la
novamente.
Questão: 332 de 803
188482
Banca: FCC
Órgão: MPE/PA
Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
a prisão preventiva de José pode ter sido decretada
de ofício no curso do inquérito policial.
mesmo que cumpridos todos os demais requisitos, o
Supremo Tribunal Federal, por maioria, tem entendido que não é possível a concessão de liberdade
provisória a José.
sob o título de prisão temporária, José pode ter ficado preso no curso do inquérito policial por no máximo 10 dias.
na hipótese de ter havido representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir pela decretação da prisão temporária, teve que ouvir o Ministério
Público.
sob o título de prisão temporária, José pode ficar
preso no curso da ação penal por no máximo
60 dias.
Questão: 333 de 803
Desatualizada
188547
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)
semi-imputável, assim declarado por regular perícia,
que tenha praticado crime com violência ou grave
ameaça.
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa
menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
extremamente debilitado por motivo de doença
grave.
gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou
sendo esta de alto risco.
maior de 80 (oitenta) anos.
Questão Desatualizada
Questão: 334 de 803
187536
Banca: FCC
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à
sua residência nos períodos noturnos e de folga, e
pressupõe decisão judicial.
julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
há previsão da proibição de ausentar-se do país,
apenas nos casos de competência da Justiça Federal.
o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo.
após a Constituição Federal de 1988 não se permite
mais a internação provisória do acusado semi-imputável.
Questão: 335 de 803
187353
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PB
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou
militar.
A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais
preciosos.
O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem
comunicar a autoridade processante, desde que o faça por
período não superior a trinta dias.
Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança
e decidir pela liberdade provisória.