Questões de Prisões

I.maior de 70 (setenta) anos; II. gravemente doente;
III. cuidador de pessoa menor de idade e portadora de
necessidades especiais; e IV. gestante de alto risco.

I. portador de bons antecedentes criminais ou II.
menor de 21 (vinte e um anos), se não preenchidos os requisitos no artigo 312, caput, do Código de
Processo Penal.

I. inimputável; II. semi-imputável; ou III. menor de
21 (vinte e um anos), sem comprovação de reincidência por crime doloso praticado com violência ou
grave ameaça contra a pessoa.

I. portador de bons antecedentes; e II. apto ao monitoramento eletrônico.

I.maior de 80 (oitenta) anos; II. extremamente
debilitado por motivo de doença grave; III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor
de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; ou IV.
gestante a partir do 7º mês de gravidez ou sendo
esta de alto risco.

converterá a prisão em flagrante em preventiva
porque: a) presentes os requisitos do artigo 312 do
Código de Processo Penal; b) insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e; c) adequada a
cautelar extrema para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, descumpridas, em crime
envolvendo violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código
de Processo Penal.

relaxará o flagrante, pela ilegalidade da prisão,
vez que o descumprimento de medidas protetivas
enseja, tão somente, reparação civil.

concederá liberdade provisória, porque o indiciado
é primário, sem notícia de condenação por crime
doloso, por sentença transitada em julgado, ante a
exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, única aplicável à Lei Maria da Penha.

concederá liberdade provisória, porque as penas
máximas cominadas aos delitos de ameaça e lesão
corporal leve afastam a adequação da prisão preventiva, ante a exigência do artigo 313, inciso I, do
Código de Processo Penal, única aplicável à Lei
Maria da Penha.

ouvirá o Ministério Público, em 24 horas, nos termos do disposto no artigo 25 da Lei nº 11.340/06,
sob pena de nulidade absoluta e relaxamento do
flagrante.

II, III e IV.

I.

II.

II e III.

III e IV.

poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito
de entorpecentes.

é possível a internação provisória do acusado, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração, desde que o
crime investigado não tenha sido praticado com
violência ou grave ameaça.

no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas na concessão de medida cautelar diversa da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do
querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá impor outra em cumulação.

a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar
em julgado a sentença condenatória.

não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a
4 (quatro) anos.