Questões de Prisões

somente será admitida fiança nos casos de infração
cuja pena privativa de liberdade máxima não seja
superior a 4 anos.

quando o acusado estiver no território nacional, fora
da jurisdição do juiz processante, será deprecada
sua prisão preventiva, devendo constar da precatória
o inteiro teor do mandado.

as medidas cautelares alternativas à prisão não
podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da
proporcionalidade e da proibição de excesso.

a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.

caberá prisão temporária quando houver fundadas
razões, de acordo com qualquer prova admitida na
legislação penal, de autoria ou participação do
indiciado na prática de crime hediondo.

indício suficiente de autoria, apenas.

indícios da existência do crime e indício suficiente
de autoria.

indícios da existência do crime e prova suficiente de
autoria.

prova da existência do crime, apenas.

prova da existência do crime e indício suficiente de
autoria.

crime doloso punido com pena privativa de liberdade
máxima superior a dois anos.

crime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

quaisquer crimes dolosos punidos com detenção.

quaisquer crimes culposos punidos com reclusão.

crime que envolve violência doméstica e familiar
contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e IV.