Questões de Prisões

Não são cabíveis para o crime de porte de droga para
uso próprio.

O juiz somente pode decretar uma delas por representação da autoridade policial ou mediante requerimento
das partes.

O tempo de submissão a uma delas computa-se na pena
privativa de liberdade ou na medida de segurança.

Serão decretadas pelo juiz sem prévia intimação para
manifestação do acusado ou investigado.

será admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

poderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.

não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.

poderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.

poderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.

o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.

a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.

a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.

será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.

o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.

pode ser decretada de ofício pelo juiz, tanto na fase
inquisitorial como durante a ação penal.

só pode ser decretada pelo juiz após representação da
autoridade policial ou requerimento do órgão ministerial, seja na fase inquisitorial, seja durante a ação
penal.

é medida subsidiária, ou seja, somente pode ser decretada após infrutífera, na prática, outra medida restritiva menos gravosa.

pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a ação
penal, mas deve ser precedida de requerimento do
Ministério Público ou representação da autoridade policial na fase inquisitorial.

deve, seja na fase inquisitorial ou durante a ação penal, ser precedida de expresso pedido da vítima nesse
sentido.

é decretada pelo juiz.

somente poderá ser decretada como garantia da ordem
pública.

não poderá ser revogada pelo juiz.

poderá ser decretada pelo delegado de polícia.

é admitida para qualquer crime ou contravenção.