Questões de Prisões
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Questão: 381 de 803
Desatualizada
140936
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas.
possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória.
incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei.
incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.
incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
Questão Desatualizada
Questão: 382 de 803
139970
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
das circunstâncias fáticas e normativas estabelecidas no CPP
e, sobretudo, em qualquer das hipóteses de custódia
preventiva, que o crime em apuração seja doloso punido com
pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Questão: 383 de 803
139774
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Perito Criminal - Medicina
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo
específico de tutelar a investigação policial.
Questão: 384 de 803
139681
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
visto que se trata de crime afiançável.
Questão: 385 de 803
138310
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RO
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva.
Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares.
Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória.
As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada.