Questões de Prisões
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Questão: 426 de 803
Desatualizada
87076
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
A falta de exibição do mandado pelos agentes policiais obstará a prisão se a infração for inafiançável.
Qualquer do povo poderá e as autoridades judiciais e policiais deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Não se admite a prisão em flagrante nos crimes sujeitos à ação penal privada.
A liberdade provisória dar-se-á somente com o pagamento de fiança.
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Questão Desatualizada
Questão: 427 de 803
Desatualizada
86474
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Ipojuca/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
nota de culpa não foi entregue ao preso no prazo de 48 horas.
Questão Desatualizada
Questão: 428 de 803
86325
Banca: FUNIVERSA
Órgão: DETRAN/DF
Cargo(s): Agente de Trânsito - Policiamento e Fiscalização
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.
Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.
Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.
Questão: 429 de 803
85517
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
seguintes itens.
legislação brasileira prisão preventiva pela natureza da
infração penal, nem mesmo quando se trata de crimes
hediondos.
Questão: 430 de 803
85358
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
seguintes itens.
Efetuando diligências rotineiras na rodoviária de
determinada cidade às 14 h, a polícia abordou uma pessoa
em atitude suspeita e, revistando-a, localizou em seu poder
grande quantia em dinheiro, além de um aparelho celular de
cor rosa. Estranhando tais fatos, a polícia efetuou ligações
telefônicas para alguns números de telefone que constavam
na agenda do aparelho, logrando descobrir que a dona do
celular havia sido vítima de crime de roubo no mesmo dia,
por volta das 9 h.
Nessa situação, a prisão em flagrante de tal pessoa é legal. Há, no caso, flagrante presumido, pois a pessoa foi
encontrada com objetos que fizeram presumir ser ela o autor
da infração.