Questões de Prisões

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Questão: 436 de 803

83782

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo
solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença
penal condenatória.

Certo

Errado

Questão: 437 de 803

82680

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante,
julgue os itens que se seguem.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar
presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz
competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da
prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao
juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu
advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria
pública.

Certo

Errado

Questão: 438 de 803

82302

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.

Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento
em que desfechava vários golpes de machado na vítima e
tenha sido conduzido à presença da autoridade policial
competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em
flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de
próprio ou real.

Certo

Errado

Questão: 439 de 803

82338

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas,
julgue os itens que se seguem.

Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a
obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as
aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o
trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o
condenado em caráter definitivo.

Certo

Errado

Questão: 440 de 803

82352

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.

Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância
entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda
consigo entorpecente para comercialização, é possível a
autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois,
nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no
tempo, dependendo da vontade do agente.

Certo

Errado