Questões de Prisões
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Questão: 441 de 803
82208
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
João, penalmente responsável, foi preso em flagrante pela
prática de roubo, tendo a autoridade policial relatado e
encaminhado os autos do inquérito ao Poder Judiciário no
prazo de 8 dias. Recebido o inquérito pelo Ministério Público, seu representante determinou a devolução à
delegacia de origem, requisitando a realização de novas
diligências.
Nessa situação, João permanecerá preso e à disposição da
justiça até a conclusão das novas diligências.
Questão: 442 de 803
80357
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
pelo juiz competente, podendo ser efetuada em qualquer dia
e hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do
domicílio.
Questão: 443 de 803
80359
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo
ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu
cometimento.
Questão: 444 de 803
80360
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
seguir.
intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que
determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade
de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma
noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a
autoridade policial determinou que uma equipe de policiais
realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os
policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência
indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa
foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.
Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
domicílio do traficante.
Questão: 445 de 803
80362
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
conhecido traficante, tenha colocado no veículo do
criminoso certa porção de entorpecente, para, após abordá-
lo, conseguir dar a ele voz de prisão em flagrante por
transportar ou trazer consigo a droga. Nessa situação, está
caracterizado o que a doutrina chama de flagrante forjado,
sendo fato atípico em relação ao suposto traficante.