Questões de Prisões

poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.

não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.

poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.

decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.

não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.

presumido.

próprio.

impróprio.

esperado.

facultativo.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que observada a
competência territorial do juiz que a expediu.

Mesmo quando as autoridades locais tenham fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do
executor, da legalidade do mandado que apresentar,
ou sobre a identidade do preso poderão colocá-lo em
custódia, até que fique esclarecida a dúvida.

Se o executor do mandado verificar, com segurança,
que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o
morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem
de prisão e acaso não seja obedecido imediatamente,
convocará duas testemunhas e, sendo dia ou noite,
entrará à força na casa, arrombando as portas, se
preciso.

O juiz competente providenciará, no prazo de três
dias, o registro do mandado de prisão em banco de
dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
para essa finalidade.

Quando o acusado estiver no território nacional, fora
da jurisdição do juiz processante, será deprecada a
sua prisão e o juiz processante deverá providenciar a
remoção do preso no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contados da efetivação da medida.